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DPE/MT - Concurso para Defensor Público do Estado do Mato Grosso - 2007
Org.: DPE/MT - Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 004

O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consangüinidade ou de outra origem. Exemplifique os parentescos civis reconhecidos pelo Código Civil. Resposta objetivamente justificada.

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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho - 2003
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 006

Quais os reflexos do art. 5 inciso V do Código Civil nas disposições dos art. 402, 439 e 440 da CLT? Fundamente.

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